CORNÉLIO PROCÓPIO: Vereadores ficarão um ano sem diárias
Projeto de Lei número 001-2021, do vereador Rafael Hannouche (PTB), suspende durante o período de pandemia, a utilização de diárias por parte de Vereadores e Comissionados
Vereadores e Comissionados da Câmara Municipal desta cidade estão proibidos de retirar, até 31 de dezembro deste ano, diárias para viagens ou compromissos externos. Pelo menos foi o que ficou estabelecido na Lei 001-2021, aprovada nesta terça-feira (dia 16) pelo Legislativo procopense.
De autoria do vereador Rafael Alcântara Hannouche do PTB, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Amin Hannouche (PSD) nos próximos dias e foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores da casa.
O projeto, segundo o vereador Rafael Hannouche prevê ainda a prorrogação do prazo estabelecido, caso pandemia continue após a data prevista na lei. “Estamos no limite de casos da Covid 19 em nossa cidade e o momento é de contribuir com as ações do municipio no combate a esta epidemia”, disse o vereador. Ele agradeceu os vereadores que assinaram e aprovaram o projeto.
Em sua justificativa, Rafael Hannouche, que é vice-presidente da Câmara, afirmou que a pandemia da Covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. “A atual situação de pandemia causada pelo novo Coronavirus enquadra-se no tradicional conceito de estado de calamidade pública, assim considerada a situação reconhecida pelo Poder Público de uma circunstância extraordinária provocada por desastre natural, humano ou misto, que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.
Solidário a situação de crise financeira, econômica e social do Município causada pela pandemia do Covid 19, há a necessidade de retenção de despesas por parte deste Poder Legislativo, auxiliando-se assim o Poder Executivo a enfrentar tão grave situação”, destacou o vereador que está em seu segundo mandato e nunca utilizou diárias da Câmara para compromissos ou viagens. (Texto e foto Marcos Brito)